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Evelyn Fernandes da Cruz

Santarém (PA)

Sobre mim

Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades

Advogada, Mediadora e Conciliadora. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA, Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades. Especialista em Mediação de Conflitos e Arbitragem.

Publicações

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Evelyn Fernandes da Cruz

Notícia · há 12 anos

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que criminaliza loteamento do solo urbano em áreas de risco

O Projeto de Lei 6.966/13, que altera a Lei nº 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998, para definir como crime ambiental o parcelamento do solo em área de risco de desastre, foi aprovado, nesta...

Evelyn Fernandes da Cruz

Notícia · há 12 anos

CNJ proíbe parcerias público- privadas no Poder Judiciário

Por Mateus Coutinho e Fausto Macedo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a proibição das chamadas parcerias público- privadas (PPPs) no Judiciário. A questão vinha sendo debatida pelo...

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Evelyn Fernandes da Cruz

Comentário · há 8 anos

Inventário: herança do cônjuge ou companheiro(a)

Direito Familiar · há 9 anos

Parabéns! Ótima explicação.

Evelyn Fernandes da Cruz

Comentário · há 12 anos

Lei estadual não pode proibir Correios de usar caixas postais comunitárias

Consultor Jurídico · há 12 anos

Lei inconstitucional, de caráter populista, para mascarar a ineficiência do Estado e, principalmente, dos Municípios no planejamento urbano. Sobre a instalação de caixas postais: "O desembargador (Abel Gomes) lembrou que essa situação não é incomum nas cidades brasileiras, onde há ruas sem nome e sem numeração predial, além de comunidades dominadas pela criminalidade, sendo dever do poder público zelar pela segurança dos carteiros."

Evelyn Fernandes da Cruz

Comentário · há 12 anos

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que criminaliza loteamento do solo urbano em áreas de risco

Evelyn Fernandes da Cruz · há 12 anos

José da Silva, infelizmente se faz loteamento em áreas de risco em diversos municípios de nosso imenso País. Embora haja um rol de exigências técnicas, verificou-se esse tipo de problema, por exemplo, na execução do MCMV, seja em áreas passíveis de alagamento, áreas de antigos lixões etc. O "boom" do mercado imobiliário associado à falta de ética de alguns e à conivência ou omissão de certos governantes também têm gerado absurdos como esse. Outra questão preocupante é o processo de "regularização fundiária" (quanto à escrituração) de loteamentos clandestinos ou de favelas reconhecidamente criados em área de risco, com a simples justificativa de sua ocupação se tratar de fato consolidado.

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Recomendações

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Pauta Jurídica

Notícia · há 8 anos

Cobrança abusiva em cancelamento de passagem gera dano moral

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Flávio Tartuce

Notícia · há 8 anos

O companheiro como herdeiro necessário

O COMPANHEIRO COMO HERDEIRO NECESSÁRIO [1] Flávio Tartuce [2] Como se retira dos estudos básicos do Direito das Sucessões, o herdeiro ou sucessor é aquele que é beneficiado pela morte do de cujus,...

Bernardo Coura Advocacia

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Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório...

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